Política

💣MENSALÃO DA REGIONAL DA CIDASC EM TUBARÃO

28.08.2019

⚖️Após 15 anos, Sindaspisc (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina) aguarda desfecho no caso de fraude na CIDASC – regional de Tubarão*

Empregados públicos que receberam horas extras sem as terem feito. Empresa que precisava de serviço extraordinário, mas que não possuía dinheiro para pagar.

Essa foi a realidade descoberta na regional da CIDASC em Tubarão no ano de 2004.

O SINDASPISC (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina) sindicato que representa os trabalhadores na CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) denunciou a situação ao Ministério Público.

O Ministério Público identificou nos autos do processo número 075.05.004954-4

[…]fraude nas fichas-ponto e nos relatórios mensais de frequência, consistentes na inserção nos referidos documentos de horas-extras correspondentes a serviços extraordinários não realizados, com finalidade de obtenção de vantagem ilícita em proveito próprio, em detrimento do patrimônio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC de Tubarão-SC, que passou a ser lesada mensalmente com o pagamento de serviços inexistentes, desrespeitando, com suas condutas, regras e limitações previstas na legislação e ofendendo os princípios da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade. […]

A sindicância interna da empresa constatou inclusive funcionário que assinava o ponto com cobrança de horas extras e assinava presença na universidade no mesmo horário.

Nesse sistema, semelhante a um mensalão, nove trabalhadores recebiam vultuosos valores mensais a título de horas extras sem as terem realizado.

A sociedade, conforme consta no processo, requer:

[…] ressarcimento integral do dano de forma solidária, no importe de R$ 274.254,99 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), os quais deverão ser corrigidos monetariamente; a perda dos cargos público que porventura estejam ocupando, com as suas consequentes exonerações do serviço público; pagamento de multa civil; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelos prazos e na forma da Lei.[…]

As vésperas de completar 15 anos, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina, ainda está esperando, ao menos, a primeira decisão.

O judiciário alega que a demanda de processos é superior ao suportável pelo corpo funcional da comarca e que outros processos teriam prioridade sobre esse assunto.

Apesar das alegações, estamos aguardando que a justiça seja feita, e que não seja necessário convocarmos a sociedade para o ANIVERSÁRIO de 15 anos de mais um descaso com o dinheiro público.

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Postado por: admin

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