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Entenda os impactos do Projeto de Lei aprovado em comissão da Câmara, que restringe comercialização de alimentos orgânicos diretamente pelos produtores.

04.07.2018

Medida dificultará relação direta entre produtores e consumidores e deve encarecer os produtos orgânicos no Brasil.

Na semana seguinte em que criou facilidades para o comércio e uso de agrotóxicos no país, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4576 de 2016 de autoria do Deputado Edinho Bez (MDB). A proposta, se aprovada, vai dificultar uma das formas mais importantes do comércio de produtos orgânicos e agroecológicos no Brasil: a venda direta, na qual produtores e consumidores se relacionam sem intermediação.

A proposta dificulta a venda direta ao restringir o conceito desse tipo de comercialização ao realizado em feiras livres ou permanentes localizadas em espaços públicos, não reconhecendo outras formas de relacionamento e comercialização direta entre produtores e consumidores, o que é cada vez mais comum entre produtores e consumidores brasileiros.

Além disso, o PL obriga os produtores que não optarem pelas certificações tradicionais a adotarem mecanismos de rastreabilidade, geralmente caros e inviáveis para pequenos produtores. Com a medida ou o produto vai ficar mais caro, ou o produtor não poderá mais fazer a comercialização diminuindo a oferta de alimentos mais saudáveis e sustentáveis no país.

Impor mecanismos de rastreabilidade para negócio direto entre produtor e consumidor não faz o menor sentido, a não ser dificultar, burocratizar e encarecer a produção orgânica e agroecológica.

Por fim, o PL, se aprovado, dificultará a venda de agricultores familiares orgânicos diretamente para escolas e outras instituições públicas, o que deve encarecer os custos ao excluir esse tipo de comércio do conceito de comercialização direta, passando a exigir a certificação mais cara. O resultado será a exclusão de parte da oferta atual do mercado e o encarecimento dos produtos. Alimento orgânico na merenda escolar vai ser mais difícil de acontecer.

Até as famosas cestas, entregues diretamente pelos produtores poderão sofrer restrições ou ter os seus custos ampliados, uma vez que esse tipo de negócio foi excluído do conceito de comercialização direta.

Medida vai contra as recomendações vindas das principais instituições que tratam do tema como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) que vêm estimulando os países a ampliarem e facilitarem o acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis pelos consumidores para combater as doenças decorrentes da má alimentação, a obesidade e a produção que agride o meio ambiente e contamina as pessoas.

A legislação brasileira de orgânicos é considerada uma das mais avançados do mundo, está em fase inicial de implantação e não precisa de ajustes desta natureza neste momento. As regras atuais, já são suficientes para garantir segurança aos consumidores. Ampliar a burocracia e os custos para os produtores só tornará a oferta mais escassa e os produtos mais caros, indo na contramão do que o país realmente precisa.

O que deve ser feito é garantir a fiscalização das regras atuais. Não adianta nada mudar regras e não investir em fiscalização.

O mais grave é que a proposição se baseou em matérias da imprensa a respeito de casos isolados de supostas fraudes , sem apuração conclusiva pelos órgãos fiscalizadores. Duas matérias são citadas como fundamentos para o PL pelo autor.Uma medida desta natureza deveria estar melhor fundamentada antes de seguir para tramitação.

A proposta deveria ser recusada pela Câmara porque não traz avanços, ao contrário, traz maiores dificuldades para os produtores, deve aumentar os custos dos produtos, que já são altos, e diminuir o acesso pelos consumidores à produção diretamente ofertada pelos produtores, justamente uma das modalidades mais sustentáveis e saudáveis de comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos no país.

Texto de Arnoldo Campos.

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