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Você sabia que está para ser votado projeto de lei que acabará com a profissão de frentista?

18.11.2019

O fim da proibição do autoatendimento, ou self service, nos postos de combustíveis voltou a ser amplamente debatido no Congresso Nacional. Somente neste ano, dois Projetos de Lei (PL) foram propostos na Câmara dos Deputados a fim de derrubar a lei que proíbe o autosserviço. Há ainda outro PL, de 2018, em trâmite no Senado.

Atualmente no país todos os postos são obrigados a operar com frentistas. A possibilidade do fim da proibição preocupa sindicatos, especialistas e trabalhadores. Por isso, neste texto, listamos quatro motivos para dizer não à medida.

1. Demissão em massa no setor

A proposta sobre o fim da proibição do self service pode resultar em demissão massiva dos trabalhadores e trabalhadoras em postos de combustíveis. A medida, caso aprovada, coloca em risco uma categoria composta por cerca de 550 mil trabalhadores em todo o país de acordo com estimativa da Federação Nacional dos Empregados em Posto de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro).

Atualmente no Brasil a profissão do frentista é protegida pela Lei 9.956/2000, que proíbe em todo o território nacional o funcionamento de bombas operadas pelo próprio consumidor. Essa lei garante milhares de empregos no país.

2. Riscos ao consumidor

Sem a figura do frentista, o manuseio da bomba será de responsabilidade do próprio consumidor.

Entretanto, o contato direto com combustíveis se configura como atividade de alto risco, que só deve ser executada por profissionais treinados e qualificados.

Além de inflamável, a gasolina contém benzeno, tolueno e xileno — substâncias nocivas à saúde humana.

Especialistas apontam que são imensuráveis os riscos que o consumidor estará exposto ao manusear uma bomba.

3. Segurança do local

Imagine você sozinho, dirigindo a noite por uma rodovia deserta e seu carro começa a manifestar sinais estranhos. Onde procurar ajuda? Seja para acionar o seguro, buscar uma oficina, uma dica ou simplesmente esperar amanhecer, você certamente pensou em um posto, não é? Mas será seguro esse lugar sem a presença dos trabalhadores?

“Não nos sentiríamos seguros sem a presença dos trabalhadores, o risco de assalto, sequestro são muito altos em praticamente todas as cidades catarinenses.” Destaca o Presidente Sindicato dos Empregados do Comércio e Derivados do Petróleo da Região Sul SC ,Salésio Augusta.”

4. Aumento das filas

Outra alegação daqueles que defendem a implementação do autoatendimento nos postos de combustível é que a medida reduziria as eventuais filas para atendimento. Entretanto, para a presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb), Maria Aparecida Schneider, uma pessoa sem treinamento levará muito mais tempo para abastecer do que um profissional capacitado.

5. Diminuição do preço dos combustíveis

Se o projeto for aprovado dificilmente haverá redução significativa do preço dos combustíveis, haja vista que, o aumento dos combustíveis esta agregado a política de preços flutuantes praticada pela Petrobrás, bem como a incidência internacional do preço do barril do petróleo e demais tributos.

A contratação do trabalhador apenas está ligado ao lucro do dono do Posto de Gasolina.

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Postado por: admin

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